Política de Privacidade da 55ee

1Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 55ee é a própria 55ee, operadora do site 55ee.cam, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários.

O Controlador pode ser contatado por meio do canal de suporte oficial [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português brasileiro.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 55ee coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma. A coleta ocorre sempre com base em finalidade legítima e de forma proporcional ao necessário.

A 55ee não coleta dados sensíveis desnecessários como origem racial, convicções religiosas, dados biométricos além do necessário para verificação de identidade, ou dados de saúde, salvo quando expressamente obrigatório por lei.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 55ee são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação dos Serviços

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Fornecimento de acesso às funcionalidades de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Gerenciamento do programa de fidelidade VIP e bônus.

3.2 Conformidade Legal e Regulatória

• Verificação de identidade (KYC) em conformidade com as normas da SPA e da Lei 14.790/2023;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) conforme a Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias brasileiras;
• Atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou policiais;
• Verificação de idade mínima de 18 anos para uso da plataforma.

3.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detecção e prevenção de fraudes, abusos, manipulação de jogos e atividades ilícitas;
• Monitoramento de padrões suspeitos de comportamento na plataforma;
• Proteção da integridade dos sistemas e dos demais usuários.

3.4 Comunicação e Marketing

• Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, saque, alertas de segurança);
• Envio de comunicações de marketing sobre promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento explícito do Usuário;
• Personalização da experiência na plataforma com base no perfil e nas preferências do Usuário.

3.5 Jogo Responsável

• Monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo compulsivo;
• Aplicação de ferramentas de jogo responsável solicitadas pelo Usuário (limites, autoexclusão);
• Cumprimento de determinações de autoexclusão em conformidade com as normas regulatórias.

4Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 55ee é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e 11 da Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a SPA e demais normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança dos sistemas, análise de comportamento para melhoria dos serviços — sempre de forma proporcional e respeitando os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para avaliação de risco em determinadas transações financeiras, quando aplicável.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55ee não vende nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com parceiros de pagamento (como operadoras Pix, bancos, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) para processamento das transações, sob contratos de processamento de dados;
• Provedores de jogos: dados de sessão de jogo podem ser compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros, na medida estritamente necessária para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de KYC e antifraude: dados de identidade podem ser compartilhados com prestadores especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: em cumprimento a determinações judiciais, da SPA, da Receita Federal, da Polícia Federal ou outras autoridades legalmente habilitadas;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança digital, sempre com contratos que garantem a proteção dos dados.

6Retenção e Exclusão de Dados

A 55ee retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências regulatórias do setor de apostas e da SPA;
• Registros financeiros e transacionais: retidos por 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas autoridades regulatórias;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de cookies não essenciais: retidos pelo prazo indicado na política de cookies, geralmente não superior a 12 (doze) meses.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível identificar o titular.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 55ee utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de acessibilidade;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento explícito do Usuário para personalizar comunicações e anúncios.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma.

8Segurança das Informações

A 55ee adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais de seus Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 55ee é protegida por criptografia SSL de 256 bits;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados com criptografia em repouso em servidores com controles de acesso rigorosos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para Usuários que desejam reforçar a segurança do acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Controle de acesso interno: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, sob contratos de confidencialidade;
• Auditorias regulares: revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade são realizados para identificar e corrigir possíveis fragilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos Usuários, a 55ee notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legalmente previsto, conforme o art. 48 da LGPD.

9Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela 55ee podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorre, a 55ee adota as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), que incluem:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando a transferência não se enquadrar nas hipóteses anteriores.

A 55ee garante que qualquer transferência internacional de dados é realizada de forma a assegurar nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

10Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário da plataforma 55ee tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso (art. 18, I e II): obter confirmação sobre o tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor ou prestador de serviço;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre os terceiros com quem seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento previamente fornecido, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

11Menores de Idade

A plataforma 55ee é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A 55ee não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um menor utilizou a plataforma, a conta será encerrada imediatamente e os dados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele possa ter criado uma conta na 55ee, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as providências necessárias com agilidade.

12Alterações nesta Política de Privacidade

A 55ee reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail. A data da última atualização é sempre informada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 55ee designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores da 55ee sobre práticas de proteção de dados;
• Exercer as demais atribuições determinadas pela 55ee ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail oficial de proteção de dados: [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

14Contato e Canal de Atendimento LGPD

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, utilize os canais abaixo: